1.1. Esta Política explica a maneira pela qual o Global BR / BR Angels tratam as informações pessoais de seus membros (“Membros Vinculados”), dos fundadores de Startups, e Parceiros (“Titular” ou “Titulares”), obtidas através do Site do BR Angels ou outros meios. Na medida em que o Titular acessa e realiza qualquer operação no Site, o Titular declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.

1.2. Esta Política explica também a maneira pela qual o BR Angels trata as informações pessoais dos Titulares, em razão das atividades realizadas pelo BR Angels.

1.3. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

1.4. Na medida em que o Global BR venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. O Global BR / BR Angels se preocupam com a privacidade no meio tecnológico e entende como relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir do Site. Por este motivo, o Global BR emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Titular pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

2.2. Da mesma forma, a presente Política de Privacidade, descreve, explica e indica direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, em razão das atividades do BR Angels relacionadas a investimento em Startups.

2.3. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares pelo Global BR:

1. Quais Dados Pessoais o Global BR trata e quais são suas finalidades?
2. Como o Global BR coleta/recebe Dados Pessoais?
3. Compartilhamento de Dados Pessoais;
4. Por quanto tempo os Dados Pessoais serão tratados?
5. Direitos dos Titulares.
6. Restrições aos direitos.
7. Como os Dados Pessoais são protegidos?
8. Legislação aplicável e foro competente.
9. Alteração na Política de Privacidade.
10. Como entrar em contato com o Global BR?

3. DEFINIÇÕES

3.1. As definições abaixo servem como referência para que os Titulares possam ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

3.1.1. Titular/Titulares: pessoa(s) natural(is) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento pelo Global BR, no presente caso: Membros Vinculados, fundadores de Startups e parceiros.

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo (pessoa física).

3.1.3. Lei: significa toda Lei constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

3.1.5. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dado Pessoal.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS O GLOBAL BR TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Quando o Titular acessa o Site e realiza alguma operação ali disponível, poderão ser coletadas algumas informações pessoais desse Titular, tais como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço de IP.

4.1.1. Em maiores detalhes, o Site conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Titular, podendo esse escolher entre:

1. ‘Contato Geral’, para tratar de assuntos diversos;
2. ‘Seja um Parceiro’, para novos parceiros estratégicos;
3. ‘Inscreva sua Startup’, para participação da 1ª etapa de triagem do Global BR;
4. Cadastrar-se para o recebimento de newsletter;
5. Cadastro para acessar conteúdo.

4.1.2. O Global BR coleta os Dados Pessoais do Titular, através do Site do BR Angels, para as seguintes finalidades:

1. Atendimento ao contato realizado pelo Titular.
2. Realização de novas parcerias estratégicas.
3. Conhecer e ter contato com startups.
4. Inclusão em lista para o recebimento de notícias do BR Angels.
5. Evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, assegurando a integridade do Site do BR Angels, e cumprindo as exigências legais (Marco Civil da Internet).
6. Para disponibilizar conteúdos exclusivos.

4.2. O Global BR trata Dados Pessoais de seus Membros Vinculados, como: nome completo, CPF, RG, estado civil, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários.

4.2.1. O Global BR trata os Dados Pessoais dos Membros Vinculados para as seguintes finalidades:

1. Cadastro como Membro Vinculado do Global BR.
2. Contato com o Membro Vinculado.
3. Viabilização da atividade de investimento em startups.

4.3. O Global BR trata Dados Pessoais dos fundadores, pessoas físicas, das startups investidas e potencialmente investidas, pelo Global BR, como: nome completo, RG, CPF, estado civil, endereço residencial, e-mail, número de celular/contato telefônico, certidões de cartórios de protesto, certidões de distribuição de processos cíveis, criminais, fiscais, trabalhistas, certidões fiscais e previdenciárias e outras certidões e documentos judiciais.

4.3.1. O Global BR trata os Dados Pessoais dos sócios fundadores das startups investidas, ou das startups que potencialmente poderão ser investidas, para as seguintes finalidades:

1. Cadastro das informações da Startups.
2. Realização de Due Diligence.
3. Contato com as Startups.
4. Procedimentos Pré-Contratuais e Contratuais.

4.4. O Global BR trata Dados Pessoais de seus parceiros estratégicos, como: nome completo, CPF, RG, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone.

4.4.1. O Global BR trata os Dados Pessoais dos parceiros estratégicos, para as seguintes finalidades:

1. Cadastro do parceiro.
2. Contato com o parceiro.
3. Conexão e integração com startups.

5. COMO O GLOBAL BR COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO TITULAR?

5.1. O Global BR coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários no Site BR Angels, pelo próprio Titular.

5.2. Além disso, o Global BR também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) no Site para fins de melhorar a experiência do Titular, bem como para controles estatísticos de acesso.

5.3. Ainda, o Global BR se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Titular. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Titular pelo Site. O Titular deverá aceitar a política de cookies do Global BR, a qual está disponível no Site.

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes no Site do BR Angels.

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização do Global BR, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

5.3.3. Se preferir não receber “cookies”, modifique a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso ao Site.

5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar algumas das funcionalidades do Site.

5.4. O Global BR também pode coletar e/ou receber Dados Pessoais enviados direta e voluntariamente pelo próprio Titular.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Titular fornece ao Global BR são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Titular declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

6.2. O Global BR poderá compartilhar informações do Titular, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.

6.3. O Global BR poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso ao Site, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.

6.4. O Site do BR Angels contém hyperlinks a outros locais da internet, em especial para os sites de parceiros. Esta Política aplica-se somente ao Site do BR Angels e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink disponível no Site do BR Angels. O Global BRnão tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do Titular, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair do Site do BR Angels, consulte a política de privacidade do site que acessar.

6.5. O Global BR poderá compartilhar informações dos Titulares com parceiros estratégicos, Membros Vinculados e startups.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

7.1. Os Dados Pessoais dos Titulares serão mantidos pelo tempo que forem necessários para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Titular, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos do Global BR.

7.3. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempos em tempos, a não ser que o Titular preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

7.4. A qualquer momento, todavia, os Titulares poderão determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, os Titulares devem acessar a LGPD sempre que tiverem dúvidas sobre o tema. Se preferirem, o encarregado do Global BR sobre o tema estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos.

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que os Titulares possuem direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

1. O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O acesso poderá ser requerido ao Global BR através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
2. O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
3. O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
4. O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
5. O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
6. O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
7. O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.
8. O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente; e
9. O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte.

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Titularimplicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando o Global BR é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que o Global BR é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Titular revogue o consentimento.

8.4. O Global BR se empenha para esclarecer quaisquer questões que os Titulares possam ter sobre a forma que o Global BR trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como o Global BR trata as informações dos Titulares, por favor, entre em contato com o Encarregado do Global BR, a qualquer tempo.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte do Global BR. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, o Global BR terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do titular, conforme prevê a LGPD.

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de Titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos Titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais do Global BR.

9.3. No mais, o Global BR sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

10. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. O Global BR empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegido por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

10.3. Uma vez que o Global BR não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome do Global BR tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

10.3.1. Todos os colaboradores e prestadores de serviços, que de alguma forma tratam Dados Pessoais em nome do Global BR, assumiram o devido compromisso de sigilo e confidencialidade.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que os Titulares revisitem periodicamente esta Política para que se mantenham informados sobre o uso de Dados Pessoais pelo Global BR. Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após sua publicação no Site.

11.2. A presente Política de Privacidade estará presente no Site, assim como nos e-mails de contato com o Titular.

11.3. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pelo Global BR e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. O Global BR está sediado no Brasil, mas os subcontratados podem estar sediados, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, o Global BR garante que seus subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política.

11.4. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede do Global BR, renunciando o Titular a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O GLOBAL BR

12.1. Caso os Titulares desejem entrar em contato com o Global BR por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta Política, poderão enviar um e-mail para o seguinte endereço: [email protected].